| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 2021 |
| Date | 2021-08-10 |
| Ementa | Parecer ao projeto de lei ordinária do legislativo 08/2021: "Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de Saúde" |
| native_id | 1228 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-09-23 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 1.570/2021. |
| 2021-08-17 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em 2ª votação na 28ª reunião ordinária. |
| 2021-08-17 | Emenda(s) aprovada(s) | — | A emenda ao projeto foi aprovada. |
| 2021-08-17 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo. |
| 2021-08-13 | Parecer contrário da comissão de mérito | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. |
| 2021-08-10 | Aprovada em 1º votação | P | O projeto foi aprovado em 1ª votação. |
| 2021-08-10 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. |
| 2021-08-10 | Parecer jurídico favorável | — | O projeto recebeu parecer jurídico. |
| 2021-05-25 | Apresentada em Plenário | — | O projeto foi apresentado em Plenário na 18ª reunião ordinária. |
| 2021-05-17 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Projeto de lei protocolado na secretaria da Câmara Municipal de Santana da Vargem |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PARECER DA COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 08/21 ASSUNTO: “Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de Saúde.” Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, esta Comissão considera o projeto constitucional, com a redação apta a ser apreciada pelo plenário, Porém como sugerido pelo jurídico da casa, foram inseridas emendas a fim de melhorias no projeto. Santana da Vargem/MG, 10 de agosto de 2021. LUIZ FELIPE MENDONÇA RODRIGUES PRESIDENTE VITOR DONIZETTI SIQUEIRA JÚNIOR MEMBRO JACKSON LUIZ VENANCIO DE SOUZA RELATOR