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JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente proposição tendo em vista que devido aos
problemas cotidianos enfrentados na sociedade contemporânea ocorre entre
as crianças e adolescentes o aumento de doenças psicológicas como a
depressão e outros transtornos que podem causar graves consequências. Se
essa condição for detectada a tempo podem ser amenizados determinados
sintomas e em muitos casos até curados os pacientes.
Relativamente ao serviço social nas escolas a sua implementação faz
necessária para que as crianças e adolescentes possam ser assistidos com
mais eficácia e efetividade pois através da criança é possível saber se a
família precisa de assistência social.
Projeto de Ordinária do Legislativo n° 015 de 10 de agosto de 2021
“Dispõe sobre a prestação de
serviços de psicologia e de
serviço social nas redes
públicas de educação”
No uso das atribuições que nos confere o Regimento Interno, submeto
a apreciação do Plenário o seguinte projeto de Lei.
Art. 1º A rede pública de educação municipal contará com serviços de
psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades
definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes
multiprofissionais.
§ 1º As equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para a
melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a
participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações
sociais e institucionais.
§ 2º O trabalho da equipe multiprofissional deverá considerar o projeto
político-pedagógico das redes públicas de educação básica e dos seus
estabelecimentos de ensino.
Art. 2º Os sistemas de ensino disporão de 1 (um) ano, a partir da data
de publicação desta Lei, para tomar as providências necessárias ao
cumprimento de suas disposições.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana da Vargem, 12 de agosto de 2021
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Luiz Felipe Mendonça Rodrigues
Vereador
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