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materia nº 81/2021

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 81 / 2021
Date 2021-08-13
EmentaAutoriza abertura de crédito adicional especial para atender despesas referente a parceria firmada entre o Município de Santana da Vargem e a ACILAGO- Associação do Circuito Turístico do Lago de Furnas
native_id1237

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-18 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.558/2021.
2021-08-13 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 8ª reunião extraordinária.
2021-08-13 Parecer favorável da comissão — O projeto foi encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento.
2021-08-13 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
2021-08-10 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em 1ª votação.
2021-08-10 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
2021-08-10 Parecer jurídico com ressalvas — O projeto recebeu parecer jurídico.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229 
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 28/2021 
ASSUNTO: "Autoriza abertura de crédito adicional especial para atender despesas referente a 
parceria firmada entre o Município de Santana da Vargem e a ACILAGO- Associação do 
Circuito Turístico do Lago de Furnas”
 Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando
com o Parecer Técnico Jurídico, esta Comissão não considera o projeto apto a ser apreciado
pelo plenário, até que as questões levantadas no parecer jurídico sejam sanadas. 
Sala das sessões do Município de Santana da Vargem, em 12 de agosto de 2021. 
CARLOS CEZAR RIBEIRO
PRESIDENTE 
JACKSON LUIZ VENANCIO DE SOUZA
MEMBRO 
MARIA APARECIDA ARAUJO REIS 
RELATORA
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