| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 82 / 2021 |
| Date | 2021-08-13 |
| Ementa | "Dispõe sobre a divulgação dos gastos do Poder Público do Município de Santana da Vargem em relação à prevenção e ao enfrentamento do novo Coronavírus e dá outras providências" |
| native_id | 1238 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-09-15 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 1.563/2021. |
| 2021-08-17 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em 2ª votação na 28ª reunião ordinária. |
| 2021-08-17 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em 2ª votação na 28ª reunião ordinária. |
| 2021-08-17 | Emenda(s) aprovada(s) | — | A emenda ao projeto foi aprovada. |
| 2021-08-17 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio. |
| 2021-08-13 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. |
| 2021-08-10 | Aprovada em 1º votação | P | O projeto foi aprovado em 1ª votação na 27ª reunião ordinária. |
| 2021-08-10 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. |
| 2021-08-10 | Parecer jurídico com ressalvas | — | O projeto recebeu parecer jurídico. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 09/2021 ASSUNTO: “Dispõe sobre a divulgação dos gastos do Poder Público do Município de Santana da Vargem em relação à prevenção e ao enfrentamento do novo Coronavírus e dá outras providências” Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, esta Comissão considera o projeto constitucional, com perfeita redação apto a ser apreciado pelo plenário. Sala das sessões do Município de Santana da Vargem, em 12 de agosto de 2021. CARLOS CEZAR RIBEIRO PRESIDENTE JACKSON LUIZ VENANCIO DE SOUZA MEMBRO MARIA APARECIDA ARAUJO REIS RELATORA Página 1 de 1