br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

materia nº 83/2021

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 83 / 2021
Date 2021-08-13
EmentaInstitui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis em falta na rede pública municipal de Saúde
native_id1239

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-23 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.570/2021.
2021-08-17 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 28ª reunião ordinária.
2021-08-17 Emenda(s) aprovada(s) — A emenda ao projeto foi aprovada.
2021-08-17 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo.
2021-08-13 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
2021-08-10 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em 1ª votação.
2021-08-10 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
2021-08-10 Parecer jurídico favorável — O projeto recebeu parecer jurídico.
2021-05-25 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado em Plenário na 18ª reunião ordinária.
2021-05-17 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Projeto de lei protocolado na secretaria da Câmara Municipal de Santana da Vargem

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229 
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 08/2021 
ASSUNTO: “Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis em falta na rede 
pública municipal de Saúde”
Diante do exposto, somos, no que nos cabe examinar, contrários ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 08/2021 que “Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis
em falta na rede pública municipal de Saúde”.
Sala das sessões do Município de Santana da Vargem, em 12 de agosto de 2021. 
CARLOS CEZAR RIBEIRO
PRESIDENTE 
JACKSON LUIZ VENANCIO DE SOUZA
MEMBRO 
MARIA APARECIDA ARAUJO REIS 
RELATORA
Página 1 de 1

open original →