| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 83 / 2021 |
| Date | 2021-08-13 |
| Ementa | Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis em falta na rede pública municipal de Saúde |
| native_id | 1239 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-09-23 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 1.570/2021. |
| 2021-08-17 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em 2ª votação na 28ª reunião ordinária. |
| 2021-08-17 | Emenda(s) aprovada(s) | — | A emenda ao projeto foi aprovada. |
| 2021-08-17 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo. |
| 2021-08-13 | Parecer contrário da comissão de mérito | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. |
| 2021-08-10 | Aprovada em 1º votação | P | O projeto foi aprovado em 1ª votação. |
| 2021-08-10 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. |
| 2021-08-10 | Parecer jurídico favorável | — | O projeto recebeu parecer jurídico. |
| 2021-05-25 | Apresentada em Plenário | — | O projeto foi apresentado em Plenário na 18ª reunião ordinária. |
| 2021-05-17 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Projeto de lei protocolado na secretaria da Câmara Municipal de Santana da Vargem |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 08/2021 ASSUNTO: “Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis em falta na rede pública municipal de Saúde” Diante do exposto, somos, no que nos cabe examinar, contrários ao Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2021 que “Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis em falta na rede pública municipal de Saúde”. Sala das sessões do Município de Santana da Vargem, em 12 de agosto de 2021. CARLOS CEZAR RIBEIRO PRESIDENTE JACKSON LUIZ VENANCIO DE SOUZA MEMBRO MARIA APARECIDA ARAUJO REIS RELATORA Página 1 de 1