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materia nº 84/2021

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 84 / 2021
Date 2021-08-16
EmentaParecer ao projeto de lei 12/2021: "Ab-roga a Lei Ordinária 1.347/2014"
native_id1244

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-02 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.561/2021.
2021-08-17 Aprovada em 2ª votação A O projeto foi aprovado em regime de urgência na 28ª reunião ordinária.
2021-08-17 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
2021-08-16 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, Serviços públicos e agroindustriais.
2021-08-11 Parecer jurídico favorável — O projeto recebeu parecer jurídico.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 56
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem mg.leg.br
eee
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA,
COMÉRCIO E TURISMO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 12/2021
ASSUNTO: “Ab-roga a Lei Ordinária nº 1.347/2014º
Pace à justificativa apresentada na inicial. baseado na legislação vigente, e concordando
com o Parecer Técnico Jurídico, esta Comissão considera o projeto apto a ser apreciado pelo
plenário.
Sala das sessões do Município de Santana da Vargem, em 13 de agosto de 2021.
VITOR DONIZEÍTI si [QUEIRA JÚNIOR
EZEQUIEL DA SILVA
MEMBRO
TER SILVA
RELATOR
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