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materia nº 85/2021

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 85 / 2021
Date 2021-08-16
EmentaParecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei ordinária 28/2021: "Autoriza abertura de crédito adicional especial para atender despesas referente a parceria firmada entre o município de Santana da Vargem e a ACILAGO- Associação do Circuito Turístico do Lago de Furnas".
native_id1245

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-18 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.558/2021.
2021-08-13 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 8ª reunião extraordinária.
2021-08-13 Parecer favorável da comissão — O projeto foi encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento.
2021-08-13 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
2021-08-10 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em 1ª votação.
2021-08-10 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
2021-08-10 Parecer jurídico com ressalvas — O projeto recebeu parecer jurídico.

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mgleg.br
rs er
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2021
ASSUNTO: : "Autoriza abertura de crédito adicional especial para atender despesas
referente a parceria firmada entre o Município de Santana da Vargem e a ACILAGO-
Associação do Circuito Turístico do Lago de Furnas”
Pace à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente e
concordando com o Parecer Técnico Jurídico e esta Comissão considera o projeto apto a
ser apreciado pelo plenário.
Caso este percentual, já somado a alteração proposta neste projeto de lei. seja
inferior a 20% do valor previsto no orçamento programa, o projeto respeitará a
legislação que regulamenta a matéria proposta neste projeto.
Santana da Vargem/MG. 13 de agosto de 2021
— WALTERSILVA
RELATOR
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