| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 85 / 2021 |
| Date | 2021-08-16 |
| Ementa | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei ordinária 28/2021: "Autoriza abertura de crédito adicional especial para atender despesas referente a parceria firmada entre o município de Santana da Vargem e a ACILAGO- Associação do Circuito Turístico do Lago de Furnas". |
| native_id | 1245 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-08-18 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 1.558/2021. |
| 2021-08-13 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em 2ª votação na 8ª reunião extraordinária. |
| 2021-08-13 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto foi encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 2021-08-13 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. |
| 2021-08-10 | Aprovada em 1º votação | P | O projeto foi aprovado em 1ª votação. |
| 2021-08-10 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. |
| 2021-08-10 | Parecer jurídico com ressalvas | — | O projeto recebeu parecer jurídico. |
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mgleg.br rs er PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2021 ASSUNTO: : "Autoriza abertura de crédito adicional especial para atender despesas referente a parceria firmada entre o Município de Santana da Vargem e a ACILAGO- Associação do Circuito Turístico do Lago de Furnas” Pace à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente e concordando com o Parecer Técnico Jurídico e esta Comissão considera o projeto apto a ser apreciado pelo plenário. Caso este percentual, já somado a alteração proposta neste projeto de lei. seja inferior a 20% do valor previsto no orçamento programa, o projeto respeitará a legislação que regulamenta a matéria proposta neste projeto. Santana da Vargem/MG. 13 de agosto de 2021 — WALTERSILVA RELATOR Página 1 de 1