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materia nº 86/2021

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 86 / 2021
Date 2021-08-16
EmentaParecer ao projeto de lei 26/2021: "Define a política municipal de turismo e dispõe sobre áreas especiais, locais de interesse turístico e inventário dos bens de valor cultural e natural e dá outras providências"
native_id1253

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-01 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.560/2021.
2021-08-17 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação.
2021-08-17 Emenda(s) aprovada(s) — A emenda ao projeto foi aprovada.
2021-08-16 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo.
2021-08-16 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
2021-08-10 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
2021-08-10 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
2021-08-05 Parecer jurídico com ressalvas — O projeto recebeu parecer jurídico.

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.ieg.br
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA,
COMÉRCIO E TURISMO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 26/2021
INTO: “Define a política municipal de turismo e dispõe sobre áreas especiais, locais de
interesse turístico e inventário dos bens de valor cultural e natural e dá outras providências”
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando
com o Parecer Técnico Jurídico, esta Comissão não considera o projeto apto a ser apreciado
pelo plenário, até que as questões levantadas no parecer jurídico sejam sanadas.
Sala das sessões do Município de Santana da Vargem, em 10 de agosto de 2021.
VFFOR DO TEÍ SIQUEIRA JÚNIOR
PRESIDENTE
EZEQUIEL DA SILVA
MEMBRO
Pd RELATOR
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