| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 86 / 2021 |
| Date | 2021-08-16 |
| Ementa | Parecer ao projeto de lei 26/2021: "Define a política municipal de turismo e dispõe sobre áreas especiais, locais de interesse turístico e inventário dos bens de valor cultural e natural e dá outras providências" |
| native_id | 1253 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-09-01 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 1.560/2021. |
| 2021-08-17 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em 2ª votação. |
| 2021-08-17 | Emenda(s) aprovada(s) | — | A emenda ao projeto foi aprovada. |
| 2021-08-16 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo. |
| 2021-08-16 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. |
| 2021-08-10 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. |
| 2021-08-10 | Parecer contrário da comissão de mérito | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. |
| 2021-08-05 | Parecer jurídico com ressalvas | — | O projeto recebeu parecer jurídico. |
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.ieg.br PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 26/2021 INTO: “Define a política municipal de turismo e dispõe sobre áreas especiais, locais de interesse turístico e inventário dos bens de valor cultural e natural e dá outras providências” Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, esta Comissão não considera o projeto apto a ser apreciado pelo plenário, até que as questões levantadas no parecer jurídico sejam sanadas. Sala das sessões do Município de Santana da Vargem, em 10 de agosto de 2021. VFFOR DO TEÍ SIQUEIRA JÚNIOR PRESIDENTE EZEQUIEL DA SILVA MEMBRO Pd RELATOR Página 1 de 1