| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 87 / 2021 |
| Date | 2021-08-16 |
| Ementa | Parecer do projeto de lei 26/2021: Define a política municipal de turismo e dispõe sobre áreas especiais, locais de interesse turístico e inventário de bens de valor cultural e natural e dá outras providências |
| native_id | 1255 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-09-01 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 1.560/2021. |
| 2021-08-17 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em 2ª votação. |
| 2021-08-17 | Emenda(s) aprovada(s) | — | A emenda ao projeto foi aprovada. |
| 2021-08-16 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo. |
| 2021-08-16 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. |
| 2021-08-10 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. |
| 2021-08-10 | Parecer contrário da comissão de mérito | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. |
| 2021-08-05 | Parecer jurídico com ressalvas | — | O projeto recebeu parecer jurídico. |
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 54 FONE (35) 3858 — 1279 Site: santanadavargem.me.leg.br —"——— PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2021 ASSUNTO: “Define a política munici pal de turismo e dispõe sobre áreas especiais, | interesse turístico e inventário dos bes ocais de "s de valor cultural e natural e dá outras providências” Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e tendo sanado as questões leva antadas no parecer jurídico, o projeto está apto a ser apreciado em plenário. Sala das sessões do Município de Santana da Vargem, em 12 de agosto de 2021. CARLOS CEZAR RIBEIRO PRESIDENTE ANCIO DE SOUZA MBRO MARIA APARECIDA ARAUJO REIS RELATORA Página 1 de 1