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materia nº 88/2021

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 88 / 2021
Date 2021-08-17
EmentaParecer projeto de lei 07/2021: Estabelece as Igrejas, Templos Religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como Atividade Essencial no Município de Santana da Vargem-MG e dá outras providências
native_id1261

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-15 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.564/2021.
2021-08-24 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 29ª ordinária.
2021-08-17 Aprovada em 2ª votação P O projeto foi aprovado em 1ª votação na 28ª reunião ordinária.
2021-08-17 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 - 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
07/2021
ASSUNTO: “Estabelece as Igrejas, Templos Religiosos de qualquer
Culto e as Comunidades Missionárias como Atividade Essencial no
Município de Santana da Vargem-MG e dá outras providências”.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional, com perfeita redação apto a ser apreciado
pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 16 de agosto de 2021
LUIZ FELIPE MENDONÇA RODRIGUES
PRESIDENTE
JACKSON LUIZ VENÂNCIO DE SO Z
RELATOR
os ECRETÁRIO
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