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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº
30 FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
re roer meme
EMENDA MODIFICATIVA nº 91/2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO Nº 11/2021
ASSUNTO: “Institui o dia municipal de conscientização, prevenção e combate à
depressão, ansiedade e síndrome do pânico e dá outras providências”.
Art. 1º - O art, 3º passa a ter a seguinte redação:
Art. 3º. No dia instituído por esta lei, serão realizadas atividades que tenham o
objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância do tema.
Parágrafo único: O executivo fará ampla divulgação dos eventos com no mínimo
cinco dias úteis de antecedência.
Santana da Vargem, 17 de agosto de 2021
Vereador
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