texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
eee
PARECER DA COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 11/21
ASSUNTO:
“institui o dia municipal de conscientização, prevenção e combate à depressão, ansiedade
e síndrome do pânico e dá outras providências”.
Face à justificativa apresentada na inicial. baseado na legislação vigente, e concordando com o
Parecer Técnico Jurídico, esta Comissão considera o projeto constitucional, com a redação apta a ser
apreciada pelo plenário. Porém com a emenda sugerida pelo jurídico da casa, o projeto terá uma melhor
aplicabilidade.
Santana da Vargem/MG, 17 de agosto de 2021.
LUIZ FELIPE MENDONÇA RODRIGUES
PRESIDENTE
VTOR DONIZETTI SIQUEIRA JU
JACKSON LUIZ VENANCIO DE SOUZA
RELATOR
open original →