| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 90 / 2021 |
| Date | 2021-08-17 |
| Ementa | Parecer ao projeto de lei 10/2021: Regulamenta o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal de Santana da Vargem e dá outras providências |
| native_id | 1264 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-09-02 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 1.562/2021. |
| 2021-08-24 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em 2ª votação na 29ª reunião ordinária. |
| 2021-08-17 | Aprovada em 1º votação | P | O projeto foi aprovado em 1ª votação na 28ª reunião ordinária. |
| 2021-08-17 | Aprovada em 1º votação | P | O projeto foi aprovado em 1ª votação. |
| 2021-08-17 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo. |
| 2021-08-17 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. |
| 2021-08-16 | Parecer jurídico favorável | — | O projeto recebeu parecer jurídico. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br 10/2021 ASSUNTO: “Regulamenta o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Santana da Vargem, e dá outras providências.” Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera o projeto constitucional, com perfeita redação apto a ser apreciado pelo plenário. Santana da Vargem/MG, 16 de agosto de 2021 LUIZ FELIPE MENDONÇA RODRIGUES PRESIDENTE JACKSON LUIZ VENÂNCIO DE SOUZA RELATOR Página 1 de 1