| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 91 / 2021 |
| Date | 2021-08-17 |
| Ementa | Parecer ao projeto de lei ordinária do legislativo 10/2021: Regulamenta o sistema de controle interno do poder legislativo do município de Santana da Vargem , e dá outras providências |
| native_id | 1265 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-09-02 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 1.562/2021. |
| 2021-08-24 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em 2ª votação na 29ª reunião ordinária. |
| 2021-08-17 | Aprovada em 1º votação | P | O projeto foi aprovado em 1ª votação na 28ª reunião ordinária. |
| 2021-08-17 | Aprovada em 1º votação | P | O projeto foi aprovado em 1ª votação. |
| 2021-08-17 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo. |
| 2021-08-17 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. |
| 2021-08-16 | Parecer jurídico favorável | — | O projeto recebeu parecer jurídico. |
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 10/2021 ASSUNTO: “Regulamenta o sistema de controle interno do poder legislativo do município de Santana da Vargem, e dá outras povidências”. Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, esta Comissão considera o projeto constitucional, e está apto a ser apreciado pelo pro plenário. Sala das sessões do Municipio de Santana da Vargem, em 17 de Agosto de 2021. C VITOR DONIZETIL SIQUEIRA JÚNIOR “PRESIDENTE EZEQUIEL DA SILVA MEMBRO WALTER SILVA RELATOR