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materia nº 22/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 22 / 2021
Date 2021-08-17
EmentaDá se o nome de Travessa Edina Vanilda Rezende ao logradouro público Travessa 01 localizado no Loteamento Jose Teodoro Neto neste município
native_id1268

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-09 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.598/2021.
2021-11-26 Aguardando promulgação da lei — O projeto foi encaminhado ao Executivo.
2021-11-23 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 39ª reunião ordinária.
2021-11-16 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em 1ª votação na 38ª reunião ordinária.
2021-11-16 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
2021-10-13 Parecer jurídico com ressalvas — O projeto recebeu parecer jurídico.
2021-08-31 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado em Plenário na 30ª reunião ordinária.
2021-08-23 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — O projeto foi protocolado na secretaria da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-14T16:26:29.442926-03:00 Aprovado por Quórum Qualificado 8 1 0
2021-11-17T13:39:05.351956-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229 
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO 22/2021
“Dá se o nome de Travessa Edina Vanilda Rezende ao
logradouro público Travessa 01 localizado no Loteamento
Jose Teodoro Neto neste município”
A Câmara Municipal de Santana da Vargem, por seus representantes, aprova e seu Presidente 
promulga a seguinte lei: 
Art. 1º. Dá se o nome de Rua Edina Vanilda Rezende ao logradouro público Travessa 
01 localizado no Loteamento Jose Teodoro Neto neste município
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Santana da Vargem, 17 de agosto de 2021. 
SILMARA GIRLAINE HONORIO 
Vereadora 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229 
Site: santanadavargem.mg.leg.br
JUSTIFICATIVA 
Como objetivo de melhorar a localização residencial, tanto para moradores como para
os Correios, entregadores e visitantes do local, indicamos a tal proposição a fim de que a rua
mencionada no projeto de Lei 22/2021, passe a ser denominada Rua Rua Edina Vanilda
Rezende, diminuindo os transtornos já que passará a ter designação oficial e código de
endereçamento postal – CEP definitivo. 
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