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materia nº 93/2021

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 93 / 2021
Date 2021-08-17
Ementa“Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis em falta na rede pública municipal de Saúde”
native_id1269

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-23 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.570/2021.
2021-08-17 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 28ª reunião ordinária.
2021-08-17 Emenda(s) aprovada(s) — A emenda ao projeto foi aprovada.
2021-08-17 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo.
2021-08-13 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
2021-08-10 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em 1ª votação.
2021-08-10 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
2021-08-10 Parecer jurídico favorável — O projeto recebeu parecer jurídico.
2021-05-25 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado em Plenário na 18ª reunião ordinária.
2021-05-17 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Projeto de lei protocolado na secretaria da Câmara Municipal de Santana da Vargem

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229 
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA,
COMÉRCIO E TURISMO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 08/2021 
ASSUNTO: “Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis em falta 
na rede pública municipal de Saúde”
 Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando
com o Parecer Técnico Jurídico, esta Comissão considera o projeto apto a ser apreciado pelo
plenário. 
Santana da Vargem, em 17 de agosto de 2021. 
VITOR DONIZETTI SIQUEIRA JÚNIOR 
PRESIDENTE 
EZEQUIEL DA SILVA 
MEMBRO 
WALTER SILVA 
RELATOR
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