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materia nº 23/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 23 / 2021
Date 2021-08-24
EmentaInstitui a Semana do Esporte e Saúde no âmbito do Município de Santana da Vargem e da outras providências
native_id1283

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-29 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.590/2021.
2021-11-26 Aguardando promulgação da lei — O projeto foi encaminhado ao Executivo.
2021-11-23 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 39ª reunião ordinária.
2021-11-16 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em 1ª votação na 38ª reunião ordinária.
2021-11-16 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
2021-10-13 Parecer jurídico com ressalvas — O projeto recebeu parecer jurídico.
2021-08-31 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado em Plenário na 30ª ordinária.
2021-08-24 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — O projeto foi protocolado na secretaria da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-14T16:14:58.354127-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0
2021-11-17T13:34:14.415880-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Nº 23 , DE 10 de JULHO DE 2021. 
“Institui a Semana do Esporte e Saúde no
âmbito do Município de Santana da Vargem e
da outras providências.” 
Art. 1º Fica instituída no âmbito do Município de Santana da Vargem, “A Semana
do Esporte e da Saúde”, em comemoração ao Dia Mundial da Atividade Física.
Parágrafo único: A Semana do Esporte e da Saúde deverá ser realizada na
primeira semana do mês de abril, ou na semana que constará o dia 6 do mês citado.
Art. 2º A Semana do Esporte e Saúde, tem a finalidade de estimular e incentivar a
prática esportiva voltada para saúde do corpo, com a realização de palestras, práticas
esportivas, torneios, jogos em geral, entre outros.
Art. 3º As atividades serão realizadas pela Prefeitura Municipal, conduzida pela
Secretaria de Cultura e pelo Conselho Municipal de Esporte, envolvendo a comunidade, as
escolas, sociedades esportivas e recreativas e empresas, conforme dispuser o regulamento.
Art. 4º A Secretaria de Cultura em conjunto com o Conselho Municipal de
Esporte, criarão, organizarão e coordenarão a programação da semana disposta no caput do
art. 1°.
 
Parágrafo único. A programação das atividades realizadas na semana do esporte e
saúde, deverá ser elaborada e validada no prazo de 45 dias antes da data de início, e serem
afixadas, nos murais dos prédios públicos em forma de cartazes, divulgadas no site da
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229
Site:santanadavargem.mg.leg.br
prefeitura municipal dentre outros veículos de comunicação, contendo os dias e os horários
das atividades. 
 
 Art. 5º A programação dos eventos e atividades do período da semana do Esporte e 
Saúde integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município.
 Art. 6º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo máximo de 60 
(sessenta) dias, contados da data de sua publicação. 
 Art. 7º As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
 
 Art. 8 º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das sessões, 10 de julho de 2021. 
Jackson Luiz Venâncio de Souza
Vereador
JUSTIFICATIVA 
Nos dias de hoje, vivemos em um mundo tecnológico que muitas das vezes nos
atrapalha e tomam maior parte do nosso tempo livre, impedindo-nos de praticar uma corrida,
um futebol, pedalar, academia, dentre outras atividades físicas. Já é de conhecimento de
todos que a prática de atividade física é, sem dúvida, essencial para aumentarmos
nossa qualidade de vida, e que inúmeros estudos realizados demonstram como a prática
frequente de atividade física evita doenças e melhora, até mesmo, nosso ânimo para a
realização de nossas atividades diárias, além de gerar uma grande quantidade
de benefícios para o nosso corpo e também para nossa mente. Por isso que a prática de
atividades físicas é tão recomendada por todos os profissionais de saúde.
Apesar de muitas pessoas afirmarem que não possuem tempo para a realização de
atividade física, as recomendações diárias são relativamente baixas e podem ser incluídas na
agenda do nosso dia. Segundo a Organização Mundial de Saúde, a recomendação essencial é
de 150 minutos semanais de atividade física leve ou moderada, o que corresponde a um
pouco mais de 20 minutos por dia. A mudança de hábito de vida é um pouco difícil,
entretanto, incluir exercícios físicos em nossa rotina é fundamental para a saúde, além é
claro de prevenir e auxiliar no tratamento de várias doenças.
A influencia da atividade física para a saúde se reflete em muitas vertentes na rotina
de quem às pratica, uma mudança do estilo de vida sedentária para a prática de hábitos
saudáveis é sentida tanto no emocional como fisicamente, e os benefícios são significativos.
O tipo de esporte ou atividade pode variar e as vantagens ocorrem da mesma maneira, seja
através de exercícios em grupo ou atividades mais solitárias, cada pessoa deve optar pela
atividade melhor adaptável à sua rotina e condicionamento do corpo.
Benefícios da atividade física e contribuições para a saúde:
• Reduz os riscos de desenvolvimento de enfermidades cardiovasculares, como
infarto, acidente vascular cerebral (AVC) e hipertensão;
• Controle da taxa de colesterol LDL (considerado colesterol ruim) e aumento do
colesterol HDL (uma gordura de boa qualidade);
• Auxilia no controle da hipertensão arterial;
• Ameniza o risco de desenvolver diabetes e controla a taxa de glicose no sangue;
• Menores chances de desenvolver diversos tipos de câncer, principalmente quando a
atividade física está associada a uma boa alimentação;
• A importância da atividade física para a saúde também pode ser um fator para o
controle de peso, também atrelado a uma alimentação de qualidade;
• Melhora os quadros de depressão, ansiedade, dentre outros problemas relacionados
a transtornos psicossociais;
• A importância da atividade física para a saúde também está relacionada às crianças.
Além de contribuir com a interação social, evita os quadros de obesidade infantil;
• Em casos de pessoas idosas, a atividade física contribui com a autoestima. Eles se
sentem mais fortes, ativos e com disposição para realizar tarefas simples da rotina.
Tal projeto de lei busca incentivar e despertar o interesse de nossas crianças, adultos
e idosos pela prática de atividades físicas, apresentando palestras educacionais e
informativas sobre a importância e os benefícios à saúde. O projeto também movimentará
nossa cidade com a realização de jogos e competições envolvendo nossas escolas,
sociedades esportivas e recreativas e empresas, valorizando e enriquecendo o esporte em
nosso município.

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