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materia nº 25/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 25 / 2021
Date 2021-08-26
Ementa"Dispõe sobre denominação de logradouro público de Avenida Antonio Pedro".
native_id1286

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-21 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.603/2021.
2021-12-15 Regime de Urgência aprovado — Proposição encaminhada ao Executivo pelo ofício 363/2021
2021-12-07 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 41ª reunião ordinária.
2021-11-16 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em 1ª votação na 38ª reunião ordinária.
2021-11-16 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
2021-10-13 Parecer jurídico com ressalvas — O projeto recebeu parecer jurídico.
2021-08-31 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado em Plenário na 30ª reunião ordinária.
2021-08-26 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — O projeto foi protocolado na secretaria da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-07T20:18:52.003603-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0
2021-11-17T13:39:05.753887-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO 25/2021
“Dispõe sobre denominação de logradouro público de
Avenida Antonio Pedro”.
A Câmara Municipal de Santana da Vargem, por seus representantes, aprova e seu Presidente
promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Dá se o nome de Avenida Antonio Pedro ao logradouro público Rua 04
localizado no Loteamento Marne Teodoro da Silva e no Loteamento Mario Alves de
Carvalho, neste município, tendo início na Avenida Prefeito Hélio Terra, confrontando a
direita com a Rua José Venâncio Miranda, Rua Francisco de Brito, Rua João Rossi de
Figueiredo e Rua Edson de Figueiredo do bairro São Luiz e confrontando a esquerda com a
Rua 07 do Loteamento Mario Alves de Carvalho e Ruas 02 e 01 do Loteamento Marne
Teodoro da Silva e Mario Alves de Carvalho. 
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana da Vargem, 24 de agosto de 2021.
SILMARA GIRLAINE HONORIO
Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
JUSTIFICATIVA
Como objetivo de melhorar a localização residencial, tanto para moradores como para
os Correios, entregadores e visitantes do local, indicamos a tal proposição a fim de que a rua
mencionada no projeto de Lei 25/2021, passe a ser denominada Avenida Antonio Pedro
diminuindo os transtornos já que passará a ter designação oficial e código de endereçamento
postal – CEP definitivo.

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