br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

materia nº 26/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 26 / 2021
Date 2021-08-26
EmentaDá se o nome de Rua Jorge Custódio da Silva "Jorge do Tininho" ao logradouro público Rua 07 localizado no Loteamento Mario Alves de Carvalho, neste município
native_id1287

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-01-06 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.608/2022.
2021-11-26 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado ao Executivo.
2021-11-23 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 39ª reunião ordinária.
2021-11-16 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em 1ª votação na 38ª reunião ordinária.
2021-11-16 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
2021-10-13 Parecer jurídico com ressalvas — O projeto recebeu parecer jurídico.
2021-08-31 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado em Plenário na 30ª reunião ordinária.
2021-08-26 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — O projeto foi protocolado na secretaria da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-14T16:16:12.069622-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0
2021-11-17T13:39:06.148218-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
Página 1 de
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO 26/2021
“Dispõe sobre denominação de logradouro público de Rua
Jorge Custódio da Silva ‘Jorge do Tininho’ ”
A Câmara Municipal de Santana da Vargem, por seus representantes, aprova e seu Presidente
promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Dá se o nome Rua Jorge Custódio da Silva “Jorge do Tininho” ao logradouro
público Rua 07 localizado no Loteamento Marne Teodoro da Silva e Loteamento Mario Alves de
Carvalho, neste município, tendo início na Rua 01 localizada no Loteamento Marne Teodoro da 
Silva e término no espaço público.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana da Vargem, 24 de agosto de 2021.
MARIA APARECIDA DE ARAÚJO REIS
Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
Página 2 de
JUSTIFICATIVA
Como objetivo de melhorar a localização residencial, tanto para moradores como para
os Correios, entregadores e visitantes do local, indicamos a tal proposição a fim de que a rua
mencionada no projeto de Lei 26/2021, passe a ser denominada Rua Jorge Custódio da Silva
“Jorge do Tininho” diminuindo os transtornos já que passará a ter designação oficial e código
de endereçamento postal – CEP definitivo.

open original →