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materia nº 29/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 29 / 2021
Date 2021-09-03
EmentaInstitui a semana municipal de conscientização, prevenção e combate ao suicídio e dá outras providências
native_id1304

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-29 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.591/2021.
2021-11-26 Aguardando promulgação da lei — O projeto foi encaminhado ao Executivo.
2021-11-23 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 39ª reunião ordinária.
2021-11-16 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em 1ª votação na 35ª reunião ordinária.
2021-11-16 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
2021-10-13 Parecer jurídico favorável — O projeto recebeu parecer jurídico.
2021-09-13 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado em Plenário na 31ª reunião ordinária.
2021-09-03 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — O projeto foi protocolado na secretaria da Câmara Municipal.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-14T16:14:58.369312-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0
2021-11-17T13:34:14.455172-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
 PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229 
Site: santanadavargem.mg.leg.br
Página 1 de 2
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 29, de 03 de setembro de 2021.
“Institui a semana municipal de
conscientização, prevenção e combate ao 
suicídio e dá outras providências”.
Art. 1º- Fica instituído no âmbito do município de Santana da Vargem, “A SEMANA 
MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO 
SUICÍDIO” que deverá acontecer anualmente, na segunda semana de setembro de cada 
ano.
Art. 2º - O dia que trata esta lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do 
Município.
Art. 3º - No dia instituído por esta lei, poderão ser realizadas campanhas, palestras, 
seminários, divulgações através de meios de comunicação e outros eventos que tenham 
o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância do tema.
Art. 4º - Está lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário.
________________________________
Luiz Felipe Mendonça Rodrigues
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
 PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229 
Site: santanadavargem.mg.leg.br
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JUSTIFICATIVA
O projeto de lei tem como objetivo trazer à sociedade a discussão e 
conscientização sobre a problemática do suícídio a fim de combater esse mal que assola 
muitas famílias.
O dia 10 de setembro é oficialmente o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. 
Mas, esse tema deve ser abordado o ano todo visto que são registrados mais de treze mil 
suicídios todos os anos no Brasil e mais de um milhão no mundo, conforme o portal: 
https://www.setembroamarelo.com/. Essa triste realidade traz índices alarmantes com 
registro de casos, principalmente entre os jovens. Cerca de 96,8% dos casos de suicídio 
que estão relacionados intimamente a transtornos mentais. Em primeiro lugar está a 
depressão, seguida do transtorno bipolar e abuso de substâncias químicas.
Portanto, torna-se imprescindível que o município adote uma semana para que o 
tema possa ser discutido, tanto nos espaços públicos como nas escolas, para que 
possamos juntos auxiliar as famílias no combate a esse grande problema social.

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