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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 29, de 03 de setembro de 2021.
“Institui a semana municipal de
conscientização, prevenção e combate ao
suicídio e dá outras providências”.
Art. 1º- Fica instituído no âmbito do município de Santana da Vargem, “A SEMANA
MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO
SUICÍDIO” que deverá acontecer anualmente, na segunda semana de setembro de cada
ano.
Art. 2º - O dia que trata esta lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do
Município.
Art. 3º - No dia instituído por esta lei, poderão ser realizadas campanhas, palestras,
seminários, divulgações através de meios de comunicação e outros eventos que tenham
o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância do tema.
Art. 4º - Está lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
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Luiz Felipe Mendonça Rodrigues
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
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JUSTIFICATIVA
O projeto de lei tem como objetivo trazer à sociedade a discussão e
conscientização sobre a problemática do suícídio a fim de combater esse mal que assola
muitas famílias.
O dia 10 de setembro é oficialmente o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio.
Mas, esse tema deve ser abordado o ano todo visto que são registrados mais de treze mil
suicídios todos os anos no Brasil e mais de um milhão no mundo, conforme o portal:
https://www.setembroamarelo.com/. Essa triste realidade traz índices alarmantes com
registro de casos, principalmente entre os jovens. Cerca de 96,8% dos casos de suicídio
que estão relacionados intimamente a transtornos mentais. Em primeiro lugar está a
depressão, seguida do transtorno bipolar e abuso de substâncias químicas.
Portanto, torna-se imprescindível que o município adote uma semana para que o
tema possa ser discutido, tanto nos espaços públicos como nas escolas, para que
possamos juntos auxiliar as famílias no combate a esse grande problema social.
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