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materia nº 101/2021

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 101 / 2021
Date 2021-09-10
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, verificado na fonte de recurso 155 (transferências de recurso do fundo Estadual de Saúde) referente à resolução SES/MG (secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais) nº 7.150, de 13 de julho de 2020, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-15 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.566/2021.
2021-09-13 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 31ª reunião ordinária.
2021-09-10 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
2021-09-09 Aprovada em 2ª votação P O projeto foi aprovado em 1ª votação na 9ª extraordinária.
2021-09-09 Aprovada em 2ª votação P O projeto foi aprovado em 1ª votação.
2021-09-09 Aprovada em 2ª votação P O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
2021-09-08 Parecer jurídico favorável — O projeto recebeu parecer jurídico.

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNARI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mgleg.br
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38/2021
ASSUNTO: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação.
verificado na fonte de recurso 155 (transferências de recursos do Fundo Estadual de Saúde),
referente a resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais) nº7.150, de 13
de julho de 2020, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e
concordando com o Parecer Técnico Jurídico, esta Comissão considera o projeto apto a
apreciação no plenário.
Santana da Vargem/MG, 09 de setembro de 2021
RONALTHE DAYGLA
PRESIDENTE
MENDONÇA RODRIGUES
MEMBRO
LUIZ FELH
a WALTER SILVA
RELATOR
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