| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 2021 |
| Date | 2021-09-10 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, verificado na fonte de recurso 155 (transferências de recurso do fundo Estadual de Saúde) referente à resolução SES/MG (secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais) nº 7.150, de 13 de julho de 2020, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências |
| native_id | 1322 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-09-15 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 1.566/2021. |
| 2021-09-13 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em 2ª votação na 31ª reunião ordinária. |
| 2021-09-10 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 2021-09-09 | Aprovada em 2ª votação | P | O projeto foi aprovado em 1ª votação na 9ª extraordinária. |
| 2021-09-09 | Aprovada em 2ª votação | P | O projeto foi aprovado em 1ª votação. |
| 2021-09-09 | Aprovada em 2ª votação | P | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. |
| 2021-09-08 | Parecer jurídico favorável | — | O projeto recebeu parecer jurídico. |
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNARI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mgleg.br PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38/2021 ASSUNTO: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação. verificado na fonte de recurso 155 (transferências de recursos do Fundo Estadual de Saúde), referente a resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais) nº7.150, de 13 de julho de 2020, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.” Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, esta Comissão considera o projeto apto a apreciação no plenário. Santana da Vargem/MG, 09 de setembro de 2021 RONALTHE DAYGLA PRESIDENTE MENDONÇA RODRIGUES MEMBRO LUIZ FELH a WALTER SILVA RELATOR Página 1 de 1