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materia nº 104/2021

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 104 / 2021
Date 2021-09-10
EmentaDispõe sobre autorização ao poder executivo municipal a efetivar a desapropriação amigável ou judicial da área que menciona, e dá outras providências
native_id1325

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-13 Proposição rejeitada pelo Plenário — O projeto foi rejeitado em 2ª votação na 31ª reunião ordinária.
2021-09-10 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
2021-09-09 Proposição rejeitada pelo Plenário P O projeto foi rejeitado na 9ª reunião extraordinária.
2021-09-09 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo.
2021-09-09 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
2021-09-08 Parecer jurídico com ressalvas — O projeto recebeu parecer jurídico.
2021-08-03 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado em Plenário na 26ª reunião ordinária.
2021-07-28 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Projeto de lei protocolado na secretaria da Câmara Municipal de Santana da Vargem

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 59
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2021
ASSUNTO: “Dispõe sobre autorização ao poder executivo munici
pal a efetivar a
desapropriação amigável ou judicial
da área que menciona, e dá outras providências ”
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, esta Comissão
considera que enguanto as questões apresentadas no parecer jurídico do legislativo não forem
solucionadas, o projeto não respeita a legislação que regulamenta a matéria
Santana da Vargem/MG, 09 de setembro de 2021
Ás /
RONALTHE DAYGLAS ROCHA
PRESIDENTE
LUIZ FELPE MENDONÇA RODRIGUES
&
ILVA
RELATOR
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