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materia nº 107/2021

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 107 / 2021
Date 2021-09-20
Ementainstitui o Programa de Atendimento Médico Pediatra, nas Creches Municípios de Santana da Vargem, e dá outras providências
native_id1355

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-14 Veto mantido — O plenário votou a favor da manutenção do Veto.
2022-02-14 Parecer favorável da comissão — A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final emitiu parecer sobre o Veto.
2022-02-14 Veto recebeu o parecer jurídico. — O Veto recebeu parecer jurídico.
2021-12-07 Veto apresentado — O veto foi apresentado em plenário na 41ª reunião ordinária.
2021-12-02 Veto autuado e incluso em pauta — O projeto recebeu veto do executivo.
2021-10-18 Proposição aprovada enviada ao Executivo — A redação final foi realizada e a proposição encaminhado ao Executivo.
2021-09-28 Aprovada em 2ª votação S Proposição aprovada em 2ª votação na 33ª reunião ordinária.
2021-09-21 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em 1ª votação na 32ª reunião ordinária.
2021-09-21 Emenda(s) aprovada(s) — Emenda substitutiva aprovada.
2021-09-21 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
2021-09-21 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo.
2021-09-20 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
2021-09-13 Parecer jurídico favorável — O projeto recebeu parecer jurídico.

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 80
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
rr een
PARECER DA COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 13/202]
ASSUNTO: “Institui o Programa de Atendimento Médico Pediatra. na (s) Creche (s)
Municipios de Santana da Vargem. e dá outras providências.”
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando
com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera o projeto constitucional e apto á
apreciação na plenária.
Santana da Vargem/MG, 20 de setembro de 2021
VITÔR DONIZETTI SIQUEIRA
SECRETÁRIO
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