% CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
RAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858-1229
ite: santanadavargem.mg.leg.br
EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 13 , DE 02 de
JULHO DE 2021.
“Institui o Programa de Atendimento Médico
Pediatra, na (s) creche (s) municipais de
Santana da Vargem, e dá outras providências.”
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Santana da Vargem, o Programa
de “Pediatra na creche”.
Art, 2º O Programa será desenvolvido por uma equipe multidisciplinar, constituída
por um médico pediatra, uma enfermeira, uma técnica em enfermagem, uma nutricionista e
uma assistente social, que prestarão no mínimo, os seguintes serviços:
É — Avaliação ponderal (peso e altura);
H — Atualização de vacinas;
H- Avaliação psicomotora;
YI- Orientações preventivas (de diversas doenças) aos professores das creches, os quais
poderão posteriormente repassá-las aos pais dos alunos.
81º — Todos os alunos matriculados nas creches do município devem ser
avaliados e examinados pelo menos uma vez no mês.
52 — As Secretarias Municipais de Educação e Saúde serão as responsáveis
pela execução do projeto e deverão dar ampla divulgação das datas e dos
locais que ocorrerão as avaliações descritas nesta lei como, no mínimo, 5
dias úteis de antecedência.
[ — Os responsáveis pelos alunos matriculados na creche deverão ser
avisados no mesmo prazo previsto no parágrafo acima.
83º — Os profissionais envolvidos no projeto deverão elaborar relatório
contendo as atividades realizadas durante o mês.
1 — Este relatório deverá ser arquivado na Secretaria de Saúde ou outro
local público designado pelo Executivo.
H - A cada 4 (quatro) meses, um servidor da Secretaria de Saúde
comparecerá a sessão ordinária da Câmara para explicar e demonstrar
quais as atividades estão sendo desenvolvidas pelo projeto.
Hm —- A Secretaria de Saúde protocolará na secretaria da Câmara qual
será o profissional responsável pela tarefa disposta no inciso acima.
A- A Secretaria de Saúde deverá, no prazo de 15 dias da publicação desta
lei, cumprir o previsto no inciso acima.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo máximo de 60
(sessenta) dias, contados da data de sua publicação.
Art, 4º As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das sessões, 20 de setembro de 2021.
ELA chi
Jackson Luiz Venâncio de Souza
Vereador
JUSTIFICATIVA
Mediante Projeto de Lei, pretendemos que seja prestado atendimento médico
pediátrico na (s) creche (s) municipais, uma vez que os pais dos alunos trabalham o dia todo e
nem sempre conseguem folgas para levar seus filhos a consultas médicas periódicas.
Trata-se de um programa de prevenção de doênças infantis, com atendimento médico
especializado, com a finalidade de acompanhar o cronograma de vacinas, o desenvolvimento
nutricional e psicomotor de cada criança.
O crescimento e o desenvolvimento ponderal é considerado um dos melhores
indicadores de saúde de uma criança, uma vez que, ao longo desse processo, ela sofre
influência direta de fatores ambientais, como, alimentação, patologias, condições de habitação
e saneamento básico, assim como acesso aos serviços de saúde. Por tanto é fundamental uma
atenção integral à saúde da criança, medidas de promoção, proteção e recuperação da saúde
que incluam o monitoramento permanente do seu crescimento.
Acompanhando o crescimento e o pleno conhecimento dos fatores envolvidos nesse
processo, o pediatra pode não só apoiar a manutenção e promoção de um crescimento
saudável, como intervir, o mais precocemente possivel, nos casos de desvio, possibilitando,
assim, que o processo de crescimento se concretize na plenitude do potencial genético da
criança.
Outra atividade importante no programa, seria acompanhar e desenvolver juntamente
com os professores a promoção de atividades psicomotoras das crianças, que por sua vez,
exerce um papel importante no desenvolvimento infantil, sobretudo na primeira infância, em
virtude de que se reconhece que existe uma grande interdependência entre os
desenvolvimentos motores, afetivos e intelectuais. Como estimulação aos movimentos da
criança, a psicomotricidade tem por finalidade:
- Motivar a capacidade sensitiva através das sensações e relações entre o corpo e o
exterior (o outro e as coisas).
- Cultivar a capacidade perceptiva através do conhecimento dos movimentos e da
resposta corporal.
- Fazer com que as crianças possam descobrir e expressar suas capacidades, através
da ação criativa e da expressão da emoção.
- Ampliar e valorizar a identidade própria e a auto-estima dentro da pluralidade
grupal.
- Criar uma consciência e um respeito à presença e ao espaço dos demais,
- Dentre outros.
O desenvolvimento psicomotor contribui de maneira expressiva para a formação e
estruturação do esquema corporal e tem como objetivo principal incentivar a prática do
movimento em todas as etapas da vida de uma criança.
Na educaçaô, por meio de atividades psicomotoras , as crianças, além de se
divertirem, criam, interpretam e se relacionam com o mundo em que vivem, desenvoivem
com mais facilidade, a aprendizagem (leitura e escrita), a confiança em si mesma; suas
emoções, sentimentos e sensações; a comunicação com os demais e consigo mesma; a
criatividade: a formação da sua personalidade e maturidade psicológica. Por isso, cada vez
mais os educadores recomendam que os jogos e as brincadeiras ocupem um lugar de destaque
no programa escolar desde a Educação Infantil.
Segundo Barreto (2000), “O desenvolvimento psicomotor é de suma importância na
prevenção de problemas da aprendizagem e na reeducação do tônus, da postura, da
direcional idade, da tateratidade e do ritmo”.
Pode-se afirmar então que a psicomotricidade está inteiramente ligada ao
desenvolvimento infantil e ao processo de aprendizagem!
Através dos fatos, conclui se que, tendo profissionais que visitem e contribuem no
trabalho prestado de nossa (s) creche (s), ponto em prática o “Programa”, ofereceremos mais
qualidade de vida, segurança e conforto ás nossas crianças, e sobretudo, os pais, com certeza,
ficarão menos preocupados e mais confiantes, já que as crianças estarão melhor assistidas e
não desenvolverão doenças mais graves. Com a visita da equipe multidisciplinar na (s) creche
(5), muitas orientações médicas importantes poderão também ser passadas aos professores
que, posteriormente, poderão repassá-las aos pais.
Tal projeto de Lei busca atender e amparar nossas crianças, dando á elas a chance de
crescerem da melhor maneira possivel, oferecendo mais saúde, educação e prosperidade,
afinal de contas, elas sempre serão o nosso futuro.
Portanto, considerando a importância deste Projeto de Lei contamos com o apoio dos
Nobres desta Casa Legislativa, no sentido de que O mesmo venha a ser aprovado.