| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 306 / 2021 |
| Date | 2021-09-21 |
| Ementa | Indico ao Exm° Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a necessidade de elaborar um projeto de lei que institua o programa “incentivo e valorização do comércio, indústria e prestação de serviço ‘ Nota fiscal cidadã”. |
| native_id | 1364 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br INDICAÇÃO N° 72/2021 – Ver. Vitor Donizetti Siqueira Júnior Santana da Vargem 21 de Setembro de 2021 O vereador que subscreve o presente documento, com fito em suas prerrogativas previstas no artigo 31, inciso IX da Lei Orgânica municipal e no que dispõe o artigo 88, inciso XI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana da Vargem, mediante apresentação a este Plenário, promove a presente INDICAÇÃO. Indico ao Exm° Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a necessidade de elaborar um projeto de lei que institua o programa “incentivo e valorização do comércio, indústria e prestação de serviço ‘ Nota fiscal cidadã”. JUSTIFICATIVA Faz-se necessário está indicação, pois é um meio de aumento de arrecadação e valorização do comércio local. Segue anexo como exemplo o projeto que instituiu o programa na cidade de Coqueiral. Vitor Donizetti Siqueira Júnior Vereador