texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 509
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
'R DA COMISSÃO DE FINANC,
ORÇAMENTO
14/2021
ASSUNTO: "Dispõe sobre a criação do Projeto "Educando para o
Futuro" no Município de Santana da Vargem”.
A Comissão considera o projeto constitucional, com perfeita redação,
porém, conforme o parecer jurídico:
“A Procuradoria Legislativa Municipal, após
analisar o projeto de lei,
sugere que o autor promova as modificações
apresentadas acima e verifique as questões do
tópico V, sob pena de ilegalidade do projeto”.
Caso a situção acima apresentada seja sanada o projeto estará apto a
ser apreciado pelo plenário dessa Casa.
Santana da Vargem/MG, 21 de setembro de 202,1
i
é
RONALTHE DAYGLÁS ROCHA
NDONÇ:
o 'RETÁRI
(O)
“WALTER SILVA
RELATOR
Página 1 de 1
open original →