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materia nº 59/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 59 / 2021
Date 2021-09-24
EmentaDispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.570 de 21 de setembro de 2021 e dá outras providências
native_id1377

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-18 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.579/2021.
2021-11-17 Aguardando promulgação da lei — O projeto foi enviado ao Executivo pelo ofício 349/2021.
2021-11-16 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 38ª reunião ordinária.
2021-10-26 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 1ª votação na 36ª reunião ordinária.
2021-10-25 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo.
2021-10-25 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
2021-10-04 Parecer jurídico favorável — O projeto recebeu parecer jurídico.
2021-09-28 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado na 33ª reunião ordinária.
2021-09-24 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — O projeto foi protocolado na secretaria da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-17T13:34:14.587688-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0
2021-10-28T18:33:02.261250-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
administracao(Dsantanadavargem.mg.gov.br
Mensagem nº. 68/2021
Assunto: Encaminha Projeto Lei
Serviço: Gabinete do Prefeito
Data: Santana da Vargem, 24 de setembro de 2021.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal,
Ao cumprimentá-la, remeto a esta Egrégia Câmara de Vereadores, o Projeto
Lei nº. 59, de 24 de setembro de 2021 “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal
nº.1.570, de 21 de setembro de 2021 e dá outras providencias”.
O 82º do art.1º, da Lei Municipal nº.1.570/2021, torna obrigatória a divulgação
atualizada diriamente a ser disponibilizada no site e nas redes sociais do Poder
Executivo Municipal.
Entretanto, a lista não sofre alterações todos os dias, e também é impossível
a sua divulgação nos finais de semana, em razão que o servidor responsável estará
em seu período de descanso.
Assim visando realizar a adequação a Lei Municipal 1.570/2021, para
realidade do município de Santana da Vargem é necessária alteração do parágrafo
segundo do art.1º da referida lei.
Contando com a costumeira compreensão dos nobres membros desta
Câmara Municipal, conto com a aprovação da proposição anexa e aproveito o
ensejo para renovar protestos de estima e apreço.
Atenciosamente.
A Sua Excelência
Vereadora Silmara Girlaine Honório.
Presidente da Câmara Municipal
Santana da Vargem - MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
administração(Osantanadavargem.mg.gov.br
PROJETO DE LEI Nº.59, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº.1.570, de
21 de setembro de 2021 e dá outras providencias”.
Art.1º A Lei Municipal 1.570, de 21 de setembro de 2021, passa a vigorar com
a seguinte alteração:
TAN CINE
“S2º A lista de medicamentos gratuitos pelos SUS,
constante no RENAME -— Relação de Medicamentos
Essencias, deverá ser disponibilizada no site da Prefeitura
Municipal de Santana da Vargem, e nas redes sociais se
houver, e sua atualização somente ocorrerá em caso de
falta dos medicamentos desta lista.”
Art.2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana da Vargem/MG, 24 de setembro de

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