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materia nº 88/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 88 / 2021
Date 2021-10-08
Ementa“PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM - MG, NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021.”
native_id1395

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229 
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PORTARIA Nº 88 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
“PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE
SANTANA DA VARGEM - MG, NO DIA 11 DE
OUTUBRO DE 2021.”
A Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem - MG, no uso de
suas atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso XXIII do Regimento Interno.
Considerando o DECRETO Nº. 076 de 01 de setembro de 2021, que decreta
ponto facultativo no âmbito do município de Santana da Vargem e dá outras providências; 
Considerando o Art. 201 do Regimento Interno desta casa; 
RESOLVE:
Art. 1º – Fica determinado ponto facultativo na Sede do Poder Legislativo
Municipal de Santana da Vargem - MG, no dia 11 de outubro de 2021; 
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data sua publicação.
Santana da Vargem, 08 de outubro de 2021
SILMARA GIRLAINE HONORIO
Presidente
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