| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 322 / 2021 |
| Date | 2021-10-19 |
| Ementa | Indico ao Exmº Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a necessidade da criação de um projeto de lei que visa proteger e recuperar nascentes e áreas de preservação permanente (APP) de cursos d'água neste município |
| native_id | 1402 |
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INDICAÇÃO N° 04/2021 – Ver. Walter Silva Santana da Vargem, 19 de outubro de 2021 O vereador que subscreve o presente documento, com fito em suas prerrogativas previstas no artigo 31, inciso IX da Lei Orgânica municipal e no que dispõe o artigo 88, inciso XI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana da Vargem, mediante apresentação a este Plenário, promove a presente INDICAÇÃO. Indico ao Exm° Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a necessidade da criação de um projeto de lei que visa proteger e recuperar nascentes e áreas de preservação permanente (APP) de cursos d'água neste município. JUSTIFICATIVA Agua é vida. Considerando a necessidade de preservação e reativação das nascentes, a falta de água em Santana da Vargem pode ser evitada. As nascentes necessitam de um olhar especial, assim como as demais riquezas naturais do município. Com o apoio de proprietários rurais, interessados em recompor a vegetação nativa em investir na recuperação florestal a proteção e recuperação nascentes é de extrema necessidade, considerando que no município ainda não temos esse projeto de lei. Diante disso, venho apresentar a presente indicação. Walter Silva Vereador Página 1 de 1 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br