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materia nº 322/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 322 / 2021
Date 2021-10-19
EmentaIndico ao Exmº Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a necessidade da criação de um projeto de lei que visa proteger e recuperar nascentes e áreas de preservação permanente (APP) de cursos d'água neste município
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INDICAÇÃO N° 04/2021 – Ver. Walter Silva
Santana da Vargem, 19 de outubro de 2021
O vereador que subscreve o presente documento, com fito em suas
prerrogativas previstas no artigo 31, inciso IX da Lei Orgânica municipal e no
que dispõe o artigo 88, inciso XI do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Santana da Vargem, mediante apresentação a este Plenário, promove a
presente INDICAÇÃO.
Indico ao Exm° Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a
necessidade da criação de um projeto de lei que visa proteger e recuperar
nascentes e áreas de preservação permanente (APP) de cursos d'água neste
município.
JUSTIFICATIVA
Agua é vida. Considerando a necessidade de preservação e reativação
das nascentes, a falta de água em Santana da Vargem pode ser evitada.
As nascentes necessitam de um olhar especial, assim como as demais
riquezas naturais do município.
Com o apoio de proprietários rurais, interessados em recompor a
vegetação nativa em investir na recuperação florestal a proteção e recuperação
nascentes é de extrema necessidade, considerando que no município ainda
não temos esse projeto de lei.
Diante disso, venho apresentar a presente indicação. 
Walter Silva
Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br

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