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materia nº 122/2021

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 122 / 2021
Date 2021-10-20
EmentaParecer da comissão de finanças e orçamento ao projeto de lei ordinária 057/2021
native_id1418

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.572/2021.
2021-11-11 Aguardando promulgação da norma jurídica — Proposição encaminhada ao Executivo pelo ofício 345/2021.
2021-10-19 Aprovada em 2ª votação A O projeto foi aprovado em regime de urgência na 35ª reunião ordinária.
2021-10-19 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
2021-10-19 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
2021-10-19 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 057/2021
ASSUNTO: “Cria Projeto/Atividade no PPA, autoriza abertura de crédito
adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento 2021, para
atender as despesas referentes à Resolução SES (Secretaria de Estado de
Saúde) nº 7.555/2021”.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 19 de outubro de 2021
E MENDONÇA RODRIGUES
SECRETÁRIO
WALTER SILVA
RELATOR
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