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materia nº 126/2021

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 126 / 2021
Date 2021-10-20
EmentaParecer da Comissão de Finanças e Orçamentos ao projeto de lei 55-2021
native_id1422

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-09 Norma promulgada — A lei foi promulgada com o número 1.597/2021.
2021-11-17 Aguardando promulgação da lei — O projeto foi enviado ao Executivo pelo ofício 349/2021.
2021-10-19 Aprovada em 2ª votação A O projeto foi aprovado em regime de urgência na 35ª reunião ordinária.
2021-10-19 Emenda(s) aprovada(s) — Emendas modificativa nº 01 e aditiva nº 01 aprovadas.
2021-10-19 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
2021-10-19 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo.
2021-10-19 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 055/2021
ASSUNTO: “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para
atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos
termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras
providências”.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 19 de outubro de 2021
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