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materia nº 128/2021

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 128 / 2021
Date 2021-10-20
EmentaParecer da Comissão Legislação, Justiça e redação final ao projeto de lei ordinária 55/2021
native_id1424

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-09 Norma promulgada — A lei foi promulgada com o número 1.597/2021.
2021-11-17 Aguardando promulgação da lei — O projeto foi enviado ao Executivo pelo ofício 349/2021.
2021-10-19 Aprovada em 2ª votação A O projeto foi aprovado em regime de urgência na 35ª reunião ordinária.
2021-10-19 Emenda(s) aprovada(s) — Emendas modificativa nº 01 e aditiva nº 01 aprovadas.
2021-10-19 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
2021-10-19 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo.
2021-10-19 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 55/2021
ASSUNTO: “Dispões sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade
temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art.37 ds CF e dá
outras providências ”.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando
com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera o projeto apto á apreciação na plenária.
Santana da Vargem/MG, 19 de outubro de 2021
ENDONÇA RODRIGUES
JACKSON LUIZ VENANCIO DE SOUZA l
RELATOR
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