| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 129 / 2021 |
| Date | 2021-10-22 |
| Ementa | Parecer da comissão legislação, justiça e redação final ao projeto de lei ordinária do legislativo 21/2021 |
| native_id | 1437 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-11-18 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 1.583/2021. |
| 2021-11-17 | Aguardando promulgação da lei | — | O projeto foi enviado ao Executivo pelo ofício 349/2021. |
| 2021-10-26 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em 2ª votação na 36ª reunião ordinária. |
| 2021-10-26 | Emenda(s) aprovada(s) | — | Emenda modificativa aprovada. |
| 2021-10-19 | Aprovada em 1º votação | P | O projeto foi aprovado em 1ª votação na 35ª reunião ordinária. |
| 2021-10-19 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. |
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