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materia nº 129/2021

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 129 / 2021
Date 2021-10-22
EmentaParecer da comissão legislação, justiça e redação final ao projeto de lei ordinária do legislativo 21/2021
native_id1437

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-18 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.583/2021.
2021-11-17 Aguardando promulgação da lei — O projeto foi enviado ao Executivo pelo ofício 349/2021.
2021-10-26 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 36ª reunião ordinária.
2021-10-26 Emenda(s) aprovada(s) — Emenda modificativa aprovada.
2021-10-19 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em 1ª votação na 35ª reunião ordinária.
2021-10-19 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.

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