| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 130 / 2021 |
| Date | 2021-10-25 |
| Ementa | Parecer ao projeto de lei ordinária 59/2021 "Dispõe sobre a alteração da lei Municipal n 1.570, de 21 de setembro de 2021 e dá outras providências |
| native_id | 1439 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-11-18 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 1.579/2021. |
| 2021-11-17 | Aguardando promulgação da lei | — | O projeto foi enviado ao Executivo pelo ofício 349/2021. |
| 2021-11-16 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em 2ª votação na 38ª reunião ordinária. |
| 2021-10-26 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em 1ª votação na 36ª reunião ordinária. |
| 2021-10-25 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo. |
| 2021-10-25 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. |
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br —————————————e.«.o. PARECER DA COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 59/2021 ASSUNTO: ““Dispões sobre a alteração da lei Municipal N. 1570, de 21 de setembro de 2021 e dá outras providências”. Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera o projeto apto á apreciação na plenária. Santana da Vargem/MG, 19 de outubro de 2021 LUIZ FELPE MENDONÇA RODRIGUES PRESIDENTE aa IZETTI SIQUEIRA SECRETÁRIO | JACKSON LUIZ VBNANCIO DE SOUZA RELATOR Página 1 de 1