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materia nº 59/2021

Tipo Emenda e subemenda
Número / Ano 59 / 2021
Date 2021-10-26
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº01, AO PROJETO DE LEI Nº61, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
native_id1443

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-18 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.577/2021.
2021-11-17 Aguardando promulgação da lei — O projeto foi enviado ao Executivo pelo ofício 349/2021.
2021-10-26 Aprovada em 2ª votação A O projeto foi aprovado em regime de urgência na 36ª ordinária.
2021-10-26 Emenda(s) aprovada(s) — Emenda modificativa aprovada.
2021-10-26 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
2021-10-26 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
2021-10-26 Parecer jurídico com ressalvas — O projeto recebeu parecer jurídico.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-28T18:33:02.314017-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Emenda Modificativa
EMENDA MODIFICATIVA Nº01, AO PROJETO DE LEI Nº61, DE 26 DE OUTUBRO
DE 2021
Art.1º. Fica alterado o artigo 2º, do projeto de lei nº61, de 06 de outubro de 2021, passando a
vigorar com a seguinte redação: 
“Art.2º. Conforme contido no artigo 43, §1º, inciso III, da Lei nº
4320/64, constituem recursos para atender as despesas constantes no
artigo 1º desta lei, os provenientes da anulação parcial no valor de
R$10.932,15 (dez mil, novecentos e trinta e dois reais e quinze
centavos) na seguinte dotação orçamentária vigente:
Órgão 01 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orç. 0301 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Função 06 SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção 0181 POLICIAMENTO
Programa 0402 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Atividade 0008 CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR
Elemento/Valor 3.3.90.30 Material de Consumo 
Saldo (nesta data) R$ 10.996,93
Esta ANULAÇÃO R$ 10.932,15
Saldo final R$ 64,78
Justificativa
A presente emenda visa sanar um equívoco do projeto de lei nº61, de 06 de outubro de
2021, a alteração ora proposta, segue estritamente aos ditames do ofício 434 de 2021,
encaminhado a esta Câmara Municipal. 
Sala das sessões de Santana da Vargem, 26 de outubro de 2021. 
Vitor Donizetti Siqueira Júnior
Vereador 

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