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Emenda Modificativa
EMENDA MODIFICATIVA Nº01, AO PROJETO DE LEI Nº61, DE 26 DE OUTUBRO
DE 2021
Art.1º. Fica alterado o artigo 2º, do projeto de lei nº61, de 06 de outubro de 2021, passando a
vigorar com a seguinte redação:
“Art.2º. Conforme contido no artigo 43, §1º, inciso III, da Lei nº
4320/64, constituem recursos para atender as despesas constantes no
artigo 1º desta lei, os provenientes da anulação parcial no valor de
R$10.932,15 (dez mil, novecentos e trinta e dois reais e quinze
centavos) na seguinte dotação orçamentária vigente:
Órgão 01 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orç. 0301 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Função 06 SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção 0181 POLICIAMENTO
Programa 0402 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Atividade 0008 CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR
Elemento/Valor 3.3.90.30 Material de Consumo
Saldo (nesta data) R$ 10.996,93
Esta ANULAÇÃO R$ 10.932,15
Saldo final R$ 64,78
Justificativa
A presente emenda visa sanar um equívoco do projeto de lei nº61, de 06 de outubro de
2021, a alteração ora proposta, segue estritamente aos ditames do ofício 434 de 2021,
encaminhado a esta Câmara Municipal.
Sala das sessões de Santana da Vargem, 26 de outubro de 2021.
Vitor Donizetti Siqueira Júnior
Vereador
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