br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

materia nº 134/2021

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 134 / 2021
Date 2021-10-27
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária 060/2021
native_id1446

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.574/2021.
2021-10-26 Aprovada em 2ª votação A O projeto foi aprovado em regime de urgência na 36ª reunião ordinária.
2021-10-26 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
2021-10-26 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
2021-10-25 Parecer jurídico com ressalvas — O projeto recebeu parecer jurídico.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

SINA CÂMARA MUNICIPAL DE SAN TANA DA VARGEM
het PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
cl FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 060/2021
ASSUNTO: "Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de
crédito adicional especial por anulação e por excesso de arrecadação
no orçamento 2021, para atender as despesas referentes ao convênio
1491000043/2021 ".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional, e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 26 de outubro de 2021
Presidénte
— ai
Relator
Página 1 de 1

open original →