br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

materia nº 135/2021

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 135 / 2021
Date 2021-10-27
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária 61/2021
native_id1447

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-18 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.577/2021.
2021-11-17 Aguardando promulgação da lei — O projeto foi enviado ao Executivo pelo ofício 349/2021.
2021-10-26 Aprovada em 2ª votação A O projeto foi aprovado em regime de urgência na 36ª ordinária.
2021-10-26 Emenda(s) aprovada(s) — Emenda modificativa aprovada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 061/2021
ASSUNTO: "Autoriza abertura de Crédito adicional Especial por
anulação parcial, par atender as despesas do convênio nº 82/2021
firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia
Militar e o Município de Santana da Vargem".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 26 de outubro de 2021
a Rodrigues
Presidente
Secretário
2
Jackson Luiz)Venâncio de Souza )
Relator
Página 1 de 1

open original →