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materia nº 138/2021

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 138 / 2021
Date 2021-11-03
EmentaParecer da Comissão Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo ao projeto de lei ordinária 14/2021
native_id1457

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-29 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.585/2021.
2021-11-26 Aguardando promulgação da lei — O projeto foi encaminhado ao Executivo pelo ofício 354/2021.
2021-11-23 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 39ª reunião ordinária.
2021-11-16 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em 1ª votação na 38ª reunião ordinária.
2021-11-16 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
2021-11-03 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo.
2021-10-05 Parecer jurídico com ressalvas — O projeto recebeu parecer jurídico.

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA,
COMÉRCIO E TURISMO.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14/2021
ASSUNTO: “Autoriza o chefe do poder executivo a outorgar, mediante procedimento
licitatório, concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências”.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e discordando
com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera o projeto apto a apreciação na plenária.
Santana da Vargem/MG, 28 de outubro de 2021
EZEQUIEL DA SILVA
SECRETÁRIO
WALTER SILVA
RELATOR
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