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materia nº 139/2021

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 139 / 2021
Date 2021-11-03
EmentaParecer da Comissão Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo ao projeto de lei 31/2021
native_id1458

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-22 Veto mantido — Veto mantido pelo plenário.
2022-02-22 Parecer pela manutenção do veto — O veto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF).
2022-02-15 Parecer pela manutenção do veto — O veto recebeu parecer jurídico.
2022-02-01 Veto apresentado — O Veto foi apresentado em plenário na 1ª reunião ordinária de 2022.

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA,
COMÉRCIO E TURISMO.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 31/2021
ASSUNTO: “Dispõe sobre a prestação de serviços de odontologia nas redes públicas de
educação”.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando
com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera o projeto apto a apreciação na plenária.
Santana da Vargem/MG, 28 de outubro de 2021
TOR DONIZETTI SIQUEIRA
PRESIDENTE
e
EZEQUIEL DA SILVA
SECRETÁRIO
WALTER SILVA
RELATOR
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