| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 140 / 2021 |
| Date | 2021-11-03 |
| Ementa | Parecer da Comissão Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo ao projeto de lei ordinária 50/2021 |
| native_id | 1459 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-12-01 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 1.595/2021. |
| 2021-11-30 | Aguardando promulgação da lei | — | Proposição encaminhada ao Executivo pelo ofício 358/2021. |
| 2021-11-23 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em 2ª votação na 39ª ordinária. |
| 2021-11-19 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 2021-11-17 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. |
| 2021-11-03 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo. |
| 2021-10-26 | Proposição substituída por projeto substituto | — | O projeto foi substituído pela Projeto Substitutivo n° 01/2021 ao Projeto de Lei Ordinária n°50/2021. |
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br ————————————————— PARECER DA COMISSÃO OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO. PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 50/2021 ASSUNTO: “Dispõe sobre a concessão e prestação de contas do suprimento de fundos no âmbito do município de Santana da Vargem Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera o projeto apto a apreciação na plenária. Santana da Vargem/MG, 28 de outubro de 2021 ae EZEQUIEL DA SILVA SECRETÁRIO WALTER SILVA RELATOR Página 1 de 1