| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 160 / 2021 |
| Date | 2021-11-17 |
| Ementa | " Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação". |
| native_id | 1487 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-11-29 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 1.589/2021. |
| 2021-11-26 | Aguardando promulgação da lei | — | O projeto foi encaminhado ao Executivo. |
| 2021-11-23 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em 2ª votação na 39ª reunião ordinária. |
| 2021-11-16 | Aprovada em 1º votação | P | O projeto foi aprovado em 1ª votação na 38ª reunião ordinária. |
| 2021-11-16 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. |
| 2021-11-16 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. |
| 2021-11-03 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo. |
| 2021-10-13 | Parecer jurídico com ressalvas | — | O projeto recebeu parecer jurídico. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br Página 1 de 1 PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 015/2021 ASSUNTO: " Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação". Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário. Santana da Vargem/MG, 16 de novembro de 2021 _______________________________ Luiz Felipe Mendonça Rodrigues Presidente _______________________________ Vitor Donizetti Siqueira Secretário _______________________________ Jackson Luiz Venâncio de Souza Relator