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materia nº 163/2021

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 163 / 2021
Date 2021-11-17
Ementa" Institui a Semana do Esporte e Saúde no âmbito do Município de Santana da Vargem e da outras providências".
native_id1490

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-29 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.590/2021.
2021-11-26 Aguardando promulgação da lei — O projeto foi encaminhado ao Executivo.
2021-11-23 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 39ª reunião ordinária.
2021-11-16 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em 1ª votação na 38ª reunião ordinária.
2021-11-16 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
Página 1 de 1
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 
023/2021
ASSUNTO: " Institui a Semana do Esporte e Saúde no âmbito do 
Município de Santana da Vargem e da outras providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão 
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário. 
Santana da Vargem/MG, 16 de novembro de 2021
_______________________________
Luiz Felipe Mendonça Rodrigues
Presidente
_______________________________
Vitor Donizetti Siqueira
Secretário
_______________________________
Jackson Luiz Venâncio de Souza
Relator

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