br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

materia nº 164/2021

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 164 / 2021
Date 2021-11-17
Ementa"Dispõe sobre a concessão e prestação de contas de adiantamentos para realização de despesas urgentes e de pequeno vulto no âmbito do Poder Executivo de Santana da Vargem e dá outras providências".
native_id1491

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-26 Proposição substituída por projeto substituto — O projeto foi substituído pela Projeto Substitutivo n° 01/2021 ao Projeto de Lei Ordinária n°50/2021.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
Página 1 de 1
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 050/2021
ASSUNTO: "Dispõe sobre a concessão e prestação de contas de 
adiantamentos para realização de despesas urgentes e de pequeno vulto 
no âmbito do Poder Executivo de Santana da Vargem e dá outras 
providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão 
considera o projeto constitucional, e apto a ser apreciado pelo plenário. 
Santana da Vargem/MG, 16 de novembro de 2021
_______________________________
Luiz Felipe Mendonça Rodrigues
Presidente
_______________________________
Vitor Donizetti Siqueira
Secretário
_______________________________
Jackson Luiz Venâncio de Souza
Relator

open original →