br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

materia nº 165/2021

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 165 / 2021
Date 2021-11-17
EmentaDispõe sobre a autorização para participação do Município de Santana da Vargem/MG Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Sapucaí e dá outas providências
native_id1492

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.meg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 064/2021
ASSUNTO: "Dispõe sobre a autorização para participação do Município
de Santana da Vargem/MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário
do Baixo Sapucaí e dá outras providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 16 de novembro de 2021
CARLOS CESÁR RIBEIRO
Presidente
MARIA APARECIDA DE ARAÚJO REIS
Secretário
JA | SON LUIZIVENÂNCIO DE SOUZA
Relator
Página 1 de 1

open original →