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materia nº 166/2021

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 166 / 2021
Date 2021-11-17
EmentaDispõe sobre o serviço voluntário no âmbito da Administração Direta e Indireta de Santana da Vargem e dá outras providências
native_id1493

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: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 047/2021
TREE O LEI ORDINARIA Nº 047/2021
ASSUNTO: " Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito da
Administração Direta e Indireta de Santana da Vargem e dá outras
providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional é apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 16 de novembro de 2021
CARLOS CESÁR RIBEIRO
Presidente
MARIA APARECIDA DE ARAÚJO REIS
Secretário
JAGKSON LUIZ VENÂNCIO DE SOUZA
Relator
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