br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

materia nº 167/2021

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 167 / 2021
Date 2021-11-17
EmentaDispõe sobre a prestação de serviços de odontologia nas redes públicas de educação
native_id1494

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-22 Veto mantido — Veto mantido pelo plenário.
2022-02-22 Parecer pela manutenção do veto — O veto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF).
2022-02-15 Parecer pela manutenção do veto — O veto recebeu parecer jurídico.
2022-02-01 Veto apresentado — O Veto foi apresentado em plenário na 1ª reunião ordinária de 2022.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.meg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº
031/2021
ASSUNTO: "Dispõe sobre a prestação de serviços de odontologia nas
redes públicas de educação".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera que, da maneira que se encontra, o projeto não está apto a ser
apreciado pelo plenário, porém, caso as orientações do jurídico sejam
seguidas, esta comissão irá considerar a proposição apta à deliberação.
Santana da Vargem/MG, 16 de novembro de 2021
CARLOS CESÁR RIBEIRO
Presidente
MARIA APARECIDA DE ARAÚJO REIS
Secretário
, Wa
JAGKSON LUIZ VENÂNCIO DE SOUZA 5
Relator
Página 1 de 1

open original →