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materia nº 170/2021

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 170 / 2021
Date 2021-11-18
EmentaInstitui a semana municipal de conscientização, prevenção, e combate à violência contra a mulher e dá outras providências
native_id1498

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INE is CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
«95 4, PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
Es FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº
030/2021
ASSUNTO: " Institui a semana municipal de conscientização, prevenção
e combate à violência contra a mulher e dá outras providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 16 de novembro de 2021
Presidente
MARIA APARECIDA DE ARAÚJO REIS
Secretário
JACKSON LUIZ MENÂNCIO DE SOUZA
Relator
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