| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 170 / 2021 |
| Date | 2021-11-18 |
| Ementa | Institui a semana municipal de conscientização, prevenção, e combate à violência contra a mulher e dá outras providências |
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INE is CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM «95 4, PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 Es FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 030/2021 ASSUNTO: " Institui a semana municipal de conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher e dá outras providências". Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário. Santana da Vargem/MG, 16 de novembro de 2021 Presidente MARIA APARECIDA DE ARAÚJO REIS Secretário JACKSON LUIZ MENÂNCIO DE SOUZA Relator Página 1 de 1