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materia nº 173/2021

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 173 / 2021
Date 2021-11-19
EmentaDispõe sobre a concessão e prestação de contas de adiantamentos para realização de despesas urgentes e de pequeno vulto no âmbito do Poder Executivo de Santana da Vargem e dá outras providências
native_id1501

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-26 Proposição substituída por projeto substituto — O projeto foi substituído pela Projeto Substitutivo n° 01/2021 ao Projeto de Lei Ordinária n°50/2021.

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO
PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 1 AQ PROJETO DE LFI
ORDINÁRIA Nº 050/2021
ASSUNTO: "Dispõe sobre a concessão e prestação de contas de
adiantamentos para realização de despesas urgentes e de pequeno vulto
no âmbito do Poder Executivo de Santana da Vargem e dá outras
providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 16 de novembro de 2021
Ronalthe Dayglas Rocha
Presidente
elipe Mendonça Rodrigues
Secretário
Walter Silva
Relator
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