br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

materia nº 175/2021

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 175 / 2021
Date 2021-11-19
EmentaAutoriza o Município de Santana da Vargem a firma contrato de concessão de uso do estádio Municipal Hernani Pereira Scatolino às pessoas físicas e ou jurídicas, com a finalidade de exploração remunerada da prática desportiva e o desenvolvimento de atividades fiscais e dá outras providências
native_id1503

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-01 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.596/2021.
2021-12-01 Aguardando promulgação da lei — Proposição encaminhada ao Executivo pelo ofício 359/2021.
2021-11-29 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 40ª ordinária.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 043/2021
ASAE A UA Lt URDINARIA Nº 043/2021
ASSUNTO: " Autoriza o Município de Santana da Vargem a firmar
contrato de concessão de uso do estádio Municipal Hernani Pereira
Scatolino às pessoas físicas e ou jurídicas, com a finalidade de
exploração remunerada da prática desportiva e o desenvolvimento de
atividades físicas e d[a outras providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera que, da maneira que se encontra, o projeto não está apto a ser
apreciado pelo plenário, porém, caso as orientações do jurídico sejam
seguidas, esta comissão irá considerar a proposição apta à deliberação.
Santana da Vargem/MG, 16 de novembro de 2021 ipa ATACOLO
RT 18 Ev onA
CARLOS CESAR RIBEIRO
Presidente
MARIA APARECIDA DE ARAÚJO REIS
Secretário
NÂNCIO DE SOUZ,
elator
Página 1 de 1

open original →