br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

materia nº 178/2021

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 178 / 2021
Date 2021-11-23
EmentaDispõe sobre o serviço voluntário no âmbito da administração Direta e Indireta de Santana da Vargem e dá outras providências
native_id1511

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS, AGROINDUSTRIA 
COMERCIO E TURISMO.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47/2021
ASSUNTO: “Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito da administração Direta e 
Indireta de Santana da Vargem e dá outras providências”.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando
com o Parecer Técnico Jurídico, esta Comissão considera o projeto constitucional, com perfeita
redação apto a ser apreciado pelo plenário. 
Santana da Vargem/MG, 23 de novembro de 2021.
VITOR DONIZETTI SIQUEIRA JÚNIOR
 PRESIDENTE
WALTER SILVA
RELATOR
EZEQUIEL DA SILVA
MEMBRO
Página 1 de 1

open original →